Você sabia que ser consumidor também auxilia no combate à corrupção? Conforme explica o Dr. Francisco de Assis e Silva, é importante que os cidadãos saibam como o Código de Defesa do consumidor combate à corrupção, a fim de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. Quer auxiliar a punir esse crime? Continue lendo e saiba como o Código de Defesa do Consumidor tenta erradicar a corrupção.
O que é o Código de Defesa do Consumidor?
De acordo com Francisco de Assis e Silva, o Código de Defesa do Consumidor compreende a lei nº8.137/1990, que, por sua vez, é constituída por um agrupamento de normas responsáveis pelo regulamento e fiscalização dos procedimentos que precedem as relações de comercialização entre uma empresa ou empresário, e um consumidor.
Logo, esse tipo de lei foi elaborada para promover maior segurança e proteção ao consumidor, que antes da década de 1990 era assolado com algumas injustiças por parte dos comerciantes, como não fornecer o direito de troca quando o cliente adquiria um produto danificado, ou o direito de arrependimento quando o serviço ou mercadoria não atendia aquilo que prometia.
Qual a importância do Código de Defesa do Consumidor para o combate à corrupção?
Ainda, como indica o advogado Francisco de Assis e Silva, que luta contra a corrupção, visto que muitos crimes relacionados à corrupção estão conectados às infrações que as grandes corporações cometem contra os direitos do consumidor, buscando o benefício próprio, o Código de Defesa do Consumidor desempenha um papel importante para sociedade.
Além do mais, esse tipo de lei proporciona diversas vantagens, como evitar que a empresa seja penalizada por alguma atividade, tendo conhecimento das normas a serem seguidas; promover a melhor satisfação do cliente; contribuir para a fidelidade do cliente com a empresa; e auxiliar a corporação a lidar com seus pontos fracos, promovendo a melhoria dos mesmos.
Como o Código de Defesa do Consumidor combate à corrupção?
Por fim, como aponta o intermediário da lei Francisco de Assis e Silva, já que a lei em questão atua fiscalizando e regulando as relações comerciais, evitando que as grandes empresas usufruam ilegalmente da negação dos direitos do consumidor, visando lucratividade e benefícios próprios, a mesma auxilia diretamente no combate à corrupção.
Isso porque, o Código de Defesa do Consumidor declara que os acusados dos crimes de corrupção são obrigados a indenizar os consumidores pelos danos coletivos que a infração causou aos mesmos. Assim, essa norma atua conjuntamente a outras legislações para identificar os infratores e designarem a esses as devidas penalidades.
Interessante saber que ser consumidor também auxilia no combate à corrupção, não é mesmo?
