O Ministério da Igualdade Racial abriu, em 14 de setembro de 2026, uma consulta pública para receber contribuições da sociedade civil à elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). A iniciativa pretende reunir propostas para orientar políticas, metas e ações de enfrentamento ao racismo estrutural no Brasil.
Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a consulta está aberta a organizações ligadas à temática racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro, além da sociedade em geral. As contribuições são recebidas pela plataforma oficial Participa + Brasil.
Como participar da consulta pública
As sugestões podem ser encaminhadas até 16 de outubro de 2026 por meio da página do 2º Planapir na plataforma Participa + Brasil. O canal foi indicado pelo governo federal como espaço para a participação social na construção do novo plano.
A abertura para diferentes grupos busca incorporar experiências de populações que enfrentam desigualdades raciais em áreas distintas da vida social. A participação de movimentos negros, comunidades quilombolas, povos de terreiro e outros povos tradicionais pode contribuir para que as políticas públicas considerem situações específicas e obstáculos vivenciados por essas comunidades.
O processo também permite que a sociedade apresente demandas e propostas relacionadas à promoção da igualdade racial. A consulta, portanto, não se limita à divulgação de ações já existentes: ela integra a etapa de elaboração de um planejamento nacional que deverá organizar prioridades e compromissos do poder público.
Metas e monitoramento estão entre os desafios
Um dos pontos destacados pelo governo é a necessidade de transformar o reconhecimento do racismo estrutural em medidas concretas. Para isso, o plano deverá considerar metas, indicadores mensuráveis, prazos, responsabilidades, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
Esses instrumentos são importantes porque permitem acompanhar se as ações previstas estão sendo executadas e quais resultados alcançam. Também podem facilitar a identificação de dificuldades durante a implementação e dar mais transparência ao acompanhamento das políticas de igualdade racial.
Na prática, a definição de objetivos verificáveis pode ajudar a diferenciar compromissos gerais de medidas acompanháveis ao longo do tempo. O planejamento, contudo, depende da consolidação das contribuições recebidas e das decisões tomadas no processo de elaboração do 2º Planapir.
Propostas envolvem diferentes áreas do governo
As contribuições apresentadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que a construção do plano deverá envolver mais de uma área da administração pública. Conforme informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram encaminhadas sugestões relacionadas à formação de jovens defensores populares da juventude negra e periférica, à prevenção da violência contra mulheres e ao acesso à Justiça.
As propostas também consideram populações indígenas, ribeirinhas e outros povos e comunidades da Amazônia. Os temas indicam que o enfrentamento do racismo estrutural pode envolver ações de proteção, formação, acesso a direitos e prevenção da violência, com atenção às diferenças entre os grupos e os territórios alcançados pelas políticas públicas.
Essa abordagem intersetorial amplia o alcance do Planapir. Em vez de concentrar a responsabilidade em um único órgão, o plano pode articular iniciativas de diferentes áreas relacionadas à cidadania, à Justiça e à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.
Relação com decisão do Supremo Tribunal Federal
A elaboração do 2º Planapir ocorre após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil durante o julgamento da ADPF 973, conhecida como ADPF das Vidas Negras. De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Igualdade Racial, a decisão reforçou a necessidade de uma resposta estatal planejada, intersetorial, participativa e acompanhada por metas.
A decisão do STF é apresentada pelo governo como parte do contexto que orienta a construção do novo plano. Nesse cenário, a consulta pública busca incorporar a participação social a uma resposta permanente do Estado, com mecanismos capazes de acompanhar a execução das medidas e avaliar seus efeitos.
O Ministério da Igualdade Racial mantém informações sobre a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, contexto institucional relacionado ao Planapir. A participação na consulta até 16 de outubro será uma oportunidade para organizações e cidadãos apresentarem contribuições à definição das próximas ações nacionais de combate ao racismo estrutural.
