Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 400 políticas, programas, projetos e iniciativas de inclusão digital em funcionamento no Brasil. Apesar da quantidade de ações, o diagnóstico aponta falhas na coordenação entre União, estados e municípios, falta de informações padronizadas, baixa participação social e ausência de fontes permanentes de financiamento.
Os resultados foram analisados pelo plenário do tribunal em 16 de setembro de 2026 e divulgados em 21 de setembro. Segundo os dados apresentados pelo Tribunal de Contas da União, aproximadamente 28 milhões de brasileiros não utilizavam a internet em 2025. Cerca de 86% dos domicílios tinham acesso à rede, enquanto 14% permaneciam desconectados.
Desigualdade ultrapassa a existência de conexão
O acesso à internet é distribuído de forma desigual no país. A exclusão é mais acentuada entre famílias de baixa renda, moradores de áreas rurais e habitantes das regiões Norte e Nordeste. O levantamento também mostra que apenas 32% dos domicílios possuíam computador. Entre as classes D e E, o índice caía para 10%; nas áreas rurais, chegava a 15%.
Os números indicam que a inclusão digital não depende apenas da presença de sinal. Para o TCU, a chamada conectividade significativa envolve um conjunto de condições, como qualidade da conexão, preço acessível, disponibilidade de dispositivos e desenvolvimento de habilidades digitais. Sem esses elementos, a conexão pode não ser suficiente para garantir o uso efetivo de serviços e oportunidades.
A limitação de acesso pode dificultar a utilização de serviços públicos digitais, a busca por emprego, a educação, a participação social e o acesso a benefícios. Nesse cenário, a falta de computador, o custo dos pacotes de dados e a ausência de capacitação podem manter famílias formalmente conectadas em situação de desvantagem.
Mais de 400 iniciativas, mas pouca integração
A auditoria mapeou 207 iniciativas federais e 211 políticas estaduais e municipais. No governo federal, uma parcela relevante das ações está relacionada à digitalização de serviços públicos e à transformação do Estado. Entre estados e municípios, predominam medidas voltadas à infraestrutura de conectividade.
Na avaliação do tribunal, essa distribuição revela uma atuação fragmentada. A concentração em conectividade ou digitalização não garante, por si só, que as políticas considerem equipamentos, custo, capacitação, acessibilidade e as necessidades específicas dos grupos mais vulneráveis.
O diagnóstico do TCU sobre as políticas públicas de inclusão digital aponta quatro riscos para a formulação do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID): indefinição de conceitos, insuficiência de informações, baixa participação federativa e social e falta de financiamento recorrente.
Falta de dados pode gerar sobreposição
Uma das dificuldades identificadas é a ausência de um sistema centralizado para registrar as iniciativas existentes. Sem informações organizadas e comparáveis, torna-se mais difícil saber quais programas atendem cada território, quais públicos são alcançados e onde existem lacunas de atendimento.
O problema também pode levar à sobreposição de esforços entre órgãos públicos. A falta de indicadores comuns dificulta a avaliação dos resultados e reduz a capacidade de identificar se os investimentos estão contribuindo para diminuir as desigualdades de acesso à internet e às ferramentas digitais.
O Acórdão 2557/2026, que registra a auditoria sobre o tema, integra o conjunto de documentos usados pelo tribunal para avaliar os obstáculos à construção de uma política nacional articulada.
Participação social e avaliação de políticas
Além do levantamento, o TCU desenvolveu, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um módulo da Plataforma Inclua. A ferramenta permite que gestores avaliem políticas e serviços considerando dimensões como participação social, comunicação, experiência do usuário, gestão inclusiva e monitoramento.
A iniciativa reforça a necessidade de considerar a perspectiva das pessoas atendidas pelos programas. Para a população que enfrenta barreiras de renda, localização ou acesso a equipamentos, a inclusão digital envolve mais do que ampliar redes: exige políticas capazes de identificar necessidades concretas e acompanhar se os serviços podem ser utilizados de forma efetiva.
O diagnóstico do tribunal coloca a coordenação pública no centro da elaboração do PNID. A criação de conceitos comuns, bases de dados integradas, mecanismos de participação e fontes estáveis de recursos aparece como condição para que as iniciativas deixem de funcionar de maneira isolada e alcancem os grupos que permanecem desconectados ou com acesso limitado.
