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Francisco de Assis e Silva JBS
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Rescisão do contrato de trabalho: conheça seus direitos trabalhistas

Donald Williams
Donald Williams 23 de março de 2023
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Francisco de Assis e Silva JBS
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Para o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, a rescisão do contrato de trabalho é uma etapa importante e muitas vezes inevitável na vida profissional de um trabalhador. No entanto, é fundamental que o processo seja feito de forma correta e que o trabalhador conheça seus direitos trabalhistas para evitar prejuízos e garantir que seus direitos sejam respeitados. Quer saber mais sobre esse importante assunto? Continue lendo: 

Por que acontece a rescisão do contrato de trabalho? 

A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversas razões, como por exemplo: pedido de demissão por parte do trabalhador, rescisão por iniciativa do empregador, rescisão por acordo entre empregado e empregador ou término do contrato de trabalho por prazo determinado. Em todos esses casos, é necessário que o processo seja feito de acordo com a legislação trabalhista vigente.

Quais são os direitos que precisam ser respeitados? 

Segundo Francisco de Assis e Silva JBS, um dos principais direitos trabalhistas que devem ser respeitados na rescisão do contrato de trabalho é o aviso prévio. O aviso prévio é uma comunicação que deve ser feita com antecedência pelo empregador ou empregado informando que a rescisão do contrato de trabalho irá ocorrer. O prazo mínimo para o aviso prévio é de 30 dias, podendo ser aumentado de acordo com o tempo de serviço do trabalhador na empresa.

Além do aviso prévio, outro direito que deve ser respeitado é o pagamento das verbas rescisórias. Essas verbas incluem o saldo de salário, o décimo terceiro proporcional, as férias proporcionais com acréscimo de um terço, o pagamento do FGTS com multa rescisória, entre outros. É importante destacar que, em caso de rescisão sem justa causa por parte do empregador, o trabalhador tem direito ao recebimento do seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos exigidos pelo programa.

Em qual situação a homologação é necessária? 

Para Francisco de Assis e Silva JBS, outro aspecto que deve ser levado em consideração na rescisão do contrato de trabalho é a homologação. A homologação é a validação do término do contrato de trabalho por parte do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho. A homologação é obrigatória em casos de rescisão sem justa causa e deve ser realizada no prazo de até 10 dias a partir da data da rescisão.

Quando devo procurar a justiça? 

Caso o trabalhador entenda que seus direitos trabalhistas não foram respeitados na rescisão do contrato de trabalho, ele pode buscar auxílio do sindicato da categoria ou recorrer à Justiça do Trabalho. É importante lembrar que a legislação trabalhista é complexa e que é recomendável buscar auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho para garantir a defesa de seus direitos, reitera Francisco de Assis e Silva JBS.  

TAGGED:Advogado Francisco de Assis e Silva JBSdoutor em Direito Francisco de Assis e Silva JBSEmpresário Francisco de Assis e Silva JBSFrancisco de Assis e SilvaFrancisco de Assis e Silva JBSRescisão do contrato de trabalho
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