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Rodrigo Gonçalves Pimentel
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Doação com usufruto exige planejamento: O advogado Rodrigo Pimentel esclarece

Laura Ventelli
Laura Ventelli 30 de outubro de 2026
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Rodrigo Gonçalves Pimentel
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Um dos aspectos mais relevantes do planejamento sucessório, na visão de Rodrigo Gonçalves Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, é a diferença entre transferir o patrimônio e garantir que ele continue funcionando. Muitas famílias resolvem a primeira parte com uma doação de quotas com reserva de usufruto e acreditam que a sucessão está concluída.

Contents
Usufruto e sucessão: a diferença entre transferir bens e planejar sua gestão Os cuidados jurídicos que dão segurança à transferência de bensTransferir a propriedade e o comandoSobre os especialistas

A doação com usufruto é um instrumento útil. Ela antecipa a transferência da propriedade aos herdeiros, mantém com o fundador os rendimentos e, conforme a estrutura adotada, o poder de decisão, e pode reduzir parte dos custos e da demora de um inventário. O problema é que ela resolve a titularidade, mas não responde à pergunta mais importante para a empresa: quem vai comandar quando o fundador não estiver mais presente?

Sem essa resposta, a família pode ter um patrimônio juridicamente organizado e uma empresa sem direção. A falsa sensação de que tudo está resolvido costuma fazer com que outras medidas sejam adiadas, até que a ausência do fundador revele o que faltou planejar.

Usufruto e sucessão: a diferença entre transferir bens e planejar sua gestão 

A clareza sobre o alcance do instrumento evita expectativas equivocadas. Entre os principais pontos estão:

  • O que resolve: antecipa a transferência das quotas, preserva a renda do fundador durante sua vida e reduz a dependência do inventário para a transmissão das participações.
  • O que protege, com cláusulas adequadas: incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão resguardam as quotas diante de divórcios, dívidas pessoais e falecimento precoce de herdeiros.
  • O que não resolve: quem assume a administração da empresa, como as decisões serão tomadas entre herdeiros com participações iguais e de que forma os resultados serão distribuídos.
  • O que pode agravar: com a extinção do usufruto, todos os herdeiros passam a exercer plenamente seus direitos ao mesmo tempo, e a ausência de regras pode gerar impasses imediatos.

A interpretação do advogado Rodrigo Pimentel é que, em casos como esse, é inútil realizar a doação com usufruto ou organizar as contas da empresa, pois a empresa irá falir junto com o provedor, devido à falta de comando. A transferência de propriedade deve ser acompanhada de uma estrutura que estabeleça os princípios de gestão.

O fator tempo reforça essa necessidade. Durante o período de usufruto, o fundador concentra as decisões estratégicas, enquanto os herdeiros, por sua vez, frequentemente não participam da rotina societária. Rodrigo Pimentel destaca que este período deve ser utilizado para capacitação dos futuros sócios, por meio de sua participação em reuniões, apresentação dos números e teste das regras de convivência antes que sejam de fato necessárias.

Os cuidados jurídicos que dão segurança à transferência de bens

O primeiro deles é a governança. Um conselho de administração, com regras de escolha e avaliação do executivo, permite que a empresa tenha direção definida, independentemente de qual herdeiro esteja disposto ou preparado para assumir. Conforme a avaliação de Rodrigo Pimentel, essa instância impede que a extinção do usufruto resulte em vácuo de poder.

O segundo é o acordo de sócios. Regras de voto, quóruns, mecanismos de desempate, política de dividendos e critérios para a saída de herdeiros fornecem aos novos proprietários um roteiro para conviver como sócios. O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel destaca que tais regras devem ser coerentes com as cláusulas da doação, de modo que uma restrição concebida como medida de proteção não impeça soluções necessárias no futuro.

Rodrigo Gonçalves Pimentel
Rodrigo Gonçalves Pimentel

A visão de Sideni Soncini Pimentel, advogado e desembargador aposentado com mais de quatro décadas de magistratura, contribui para a compreensão do custo de ignorar esse complemento. Doações sem regras de convivência entre os beneficiários tendem a transferir para a sociedade os conflitos que se pretendia evitar no inventário.

Transferir a propriedade e o comando

Em síntese, a doação com usufruto é uma parte do planejamento, embora não seja um conceito que o abarca inteiramente. Em sua atuação como advogado consultivo e estratégico, Sideni Soncini Pimentel reforça que a sucessão é concluída quando os herdeiros compreendem não apenas o que receberam, mas também como irão gerir o que lhes foi confiado.

Além da transferência patrimonial, o planejamento exige regras claras sobre responsabilidades, limites de decisão e resolução de conflitos. Tais mecanismos são essenciais para evitar que divergências familiares comprometam a gestão ou paralisem atividades essenciais. Quanto mais essas diretrizes estiverem formalizadas antes da saída do fundador, menores serão as chances de a sucessão depender de acordos improvisados em momentos de pressão.

A longevidade de uma empresa está diretamente relacionada à implementação de uma estrutura organizacional sólida e bem definida, que garanta a continuidade dos negócios mesmo após a saída do fundador. A entrega de quotas sem a entrega do sistema em si pode resultar em um título de propriedade sobre algo que pode não resistir ao primeiro impasse.

Sobre os especialistas

Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.

Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.

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