Organizações da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos de direitos e instituições de ensino e pesquisa podem enviar contribuições para a estruturação do Fórum SIMORE Brasil. A consulta pública foi aberta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e servirá de base para a elaboração do edital de chamamento público do fórum.
O prazo para participação termina em 23 de outubro de 2026. A atualização sobre a consulta foi divulgada pelo ministério em 14 de outubro, conforme informações disponíveis na página oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A iniciativa abre espaço para que diferentes segmentos apresentem sugestões antes da definição das regras de organização da nova instância.
Quem pode participar da consulta
A participação foi direcionada a quatro grupos: organizações da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos de direitos e instituições de ensino e pesquisa. A composição reúne entidades com experiências distintas na defesa de direitos, na representação social e na produção de conhecimento sobre políticas públicas.
Esse conjunto de participantes permite que a discussão não fique restrita ao governo ou a um único setor institucional. Movimentos e organizações podem apresentar demandas observadas nos territórios e entre grupos sociais diversos. Conselhos de direitos, por sua vez, integram espaços de participação cidadã, enquanto universidades e centros de pesquisa podem contribuir com análises e informações produzidas no campo acadêmico.
A consulta também reconhece que o acompanhamento das políticas de direitos humanos depende de diferentes perspectivas. A presença de atores sociais variados pode ajudar a identificar prioridades, dificuldades e formas de funcionamento que sejam consideradas relevantes para quem atua diretamente na defesa de direitos ou acompanha a execução das políticas públicas.
O que está em discussão
As contribuições poderão apoiar a definição da estrutura e do funcionamento do Fórum SIMORE Brasil. O processo antecede a publicação do edital de chamamento público e, por isso, concentra-se na construção das bases que deverão orientar a participação das entidades interessadas.
Na prática, a consulta cria uma etapa de diálogo antes da formalização do fórum. As sugestões recebidas podem ajudar a indicar como a sociedade civil deverá participar, quais aspectos precisam ser considerados no desenho da instância e de que maneira o acompanhamento de compromissos e políticas de direitos humanos poderá ser organizado.
O tema está relacionado à transparência e ao controle social, porque mecanismos de monitoramento dependem de informações, participação e possibilidade de acompanhamento por parte da sociedade. A consulta não representa, por si só, a conclusão da criação do Fórum SIMORE Brasil. Ela faz parte do processo de preparação do edital que deverá estruturar o chamamento público.
Por que a participação social é relevante
A abertura para contribuições amplia a possibilidade de que grupos afetados por políticas públicas ou envolvidos em sua defesa influenciem a construção institucional do fórum. Essa participação é especialmente importante em assuntos de direitos humanos, que envolvem diferentes populações, necessidades e realidades sociais no Brasil.
Ao reunir organizações, movimentos, conselhos e instituições de pesquisa, o debate pode aproximar a formulação das regras das experiências acumuladas fora da administração pública. Também pode favorecer uma visão mais abrangente sobre os desafios de acompanhar compromissos assumidos pelo país e políticas voltadas à garantia de direitos.
Para o cidadão, a consulta representa uma oportunidade de compreender como mecanismos de participação são planejados e como entidades sociais podem contribuir para decisões governamentais. O resultado esperado não é apenas a criação de uma estrutura formal, mas a definição de condições para que o futuro fórum tenha participação qualificada e capacidade de acompanhar temas de interesse público.
Prazo para envio das contribuições
As entidades e instituições habilitadas a participar devem encaminhar suas sugestões até 23 de outubro de 2026. Como a consulta está vinculada à elaboração do edital de chamamento público, as contribuições devem ser apresentadas dentro do período informado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A divulgação do processo reforça a importância de acompanhar os canais oficiais do MDHC para consultar as orientações aplicáveis à participação. A página do ministério é a fonte oficial da informação sobre a abertura da consulta, o público indicado e o prazo estabelecido para o recebimento das contribuições.
